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Criado em domingo, 02 junho 2013 23:10

Tânia Cortez, à Freguesia:

Considerando as especificidades do nosso concelho - o facto de ser organizado administrativamente por apenas uma freguesia - e isto implicar coincidência geográfica entre as ações desenvolvidas pela Câmara e a Junta de Freguesia, o que sistematicamente inferioriza e subordina a intervenção da Junta no desenvolvimento da política local, a CDU propõe dotar a junta de uma área de intervenção específica: Propomos que a Junta de Freguesia assuma a área social como prioridade de ação.

Defendemos que seja este órgão, antes de mais pela proximidade com as populações, a linha da frente no que toca às questões sociais. Esta possibilidade visa desburocratizar, simplificar e aproximar a relação entre os munícipes e o poder local. A Junta deverá assumir as valências sociais que estão neste momento sob a alçada da Câmara, assegurar a coordenação com as outras estruturas dedicadas a esta questão na cidade, especificamente as IPSS, que desempenham um papel fundamental no apoio às populações e simultaneamente desenvolver uma relação estreita com a Câmara e eventualmente o poder central no sentido de resolver questões de carácter social que ultrapassem as suas competências

A Junta deve assumir um papel importante no que toca à auscultação da população, à apreensão dos seus problemas, pela disponibilização de formas simples e acessíveis de recepção dos munícipes mas também ser parte ativa no diagnóstico dos problemas sociais da cidade, ter uma ação crítica, detetando no terreno as suas principais contrariedades.

A Junta de Freguesia é entendida pela Constituição como a estrutura do poder autárquico mais próxima das populações, e é este papel privilegiado que deve efectivamente assumir.

Concretamente, em S. João da Madeira é necessário reforçar o orçamento da Junta, para um valor muito mais significativo e que lhe permita autonomia e real capacidade de intervenção – propomos uma alteração efectiva de valores que passem dos actuais 387.000 euros para um valor próximo dos 2 milhões de euros. Um valor que dependerá apenas da redistribuição do orçamento autárquico.

Para que seja possível:

• O reforço do apoio à terceira idade: no que toca a fomentar por via directa ou indirecta o aumento de lugares em lares e centros de dia, ou a implantação de sistemas de apoio domiciliário no que toca ao apoio em géneros alimentares, ou medicamentos, e no apoio aos problemas quotidianos dos idosos - no lar, nas suas deslocações, nas suas necessidade específicas, no desenvolvimento de acções lúdicas, culturais, desportivas ou de lazer que combatam a solidão e promovam a interacção das pessoas idosas entre si, e entre as diversas faixas etárias
• O apoio a famílias carenciadas: Pelo diagnóstico dos problemas de habitação, de carências alimentares e materiais, disponibilizando meios e recursos para a resolução destes problemas. Pelo apoio a crianças e jovens carenciados na persecução do seu percurso escolar - quer pela disponibilização de bolsas de estudo, como pela cedência de materiais e recursos para o pleno desempenho da sua actividade escolar. Pelo desenvolvimento e apoio a atividades que promovam a acessibilidade cultural e desportiva à população. Pela promoção activa do apoio aos desempregados, visando estabelecer redes que potenciam o desenvolvimento local do emprego. Ser parte activa na redução de todos os outros fenómenos de exclusão social.

Estes são dois dos pontos escolhidos que nos parecem fundamentais no contributo para o desenvolvimento das condições de vida das populações, entre outros que se tornaram evidentes no decurso do mandato autárquico. Todos obrigarão a uma alteração radical das prioridades do poder local, assumindo as carências efectivas da população, num momento específico, particularmente difícil para o país e que se repercute de forma evidente na forma de vida das pessoas.