Contacto com a população
25 janeiro, uma equipa da CDU contactou com a população Sanjoanense. Dia 26, tem encontro marcado às 16.30h junto ao hospital para nova saída para a praça...sábado, a partir das 9.30h faz visita ao mercado. Às 15 horas apresenta a sua lista de candidatos do distrito às eleições de 10 de Março no museu da chapelaria.
Apresentação de candidatos da CDU
Intervenção na Assembleia Municipal de São João da Madeira - 28.11.2023
Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal sobre “Assunção de compromissos plurianuais e consequente repartição de encargos - Prestação de serviços de recolha e transporte a destino final adequado de resíduos urbanos, fornecimento, manutenção e lavagem de equipamento, limpeza pública e gestão do ecocentro no Município de S. João da Madeira”.
Quanto à proposta, dizemos o seguinte:
Somos aqui chamados para avaliarmos uma proposta de contratação de serviços por sete anos. Porém, paralelamente a essa avaliação centrada no contrato, não é menos política e merecedora de debate público a matéria e o desenho dos serviços em si, nas opções que dirigem à designada transição energética.
Sobre a contratualização, pouco acrescentamos politicamente aos fundamentos já apresentados para outras contratualizações. Somos tão contrários como o fomos relativamente ao contrato em vigor com a SUMA. É nossa convicção de que a contratualização, ainda que reste mais expedita e poupada para o município, em pessoal, tecnologia, equipamentos, acaba mais cara para o munícipe, o qual, acabará envolvido em despesas acrescidas, mas necessariamente rentáveis para as entidades contratadas. É o que se passa, por exemplo, com o preço da água como já explicámos várias vezes. A CDU acredita que a contratualização dos serviços, não é apenas um problema de capacidades operativa e financeira — é um problema de compromisso municipal e social.
As respostas ao desafio da transição energética, ou a outros desafios deste tempo, não podem cair na contratualização. A transição é uma demora adaptativa. Os municípios devem adaptar-se e debater publicamente as soluções, em vez de se submeterem aos serviços com os quais o mercado aproveita os mesmos desafios do tempo.
Quanto aos serviços em si e independentemente de serem contratualizados, ou não, a CDU deixa a sua apreensão relativamente ao desenho a proposta indicia para o serviço e aos conceitos implicados, que a CDU rejeita ideologicamente. No desenho de uma recolha porta-a-porta, é natural que o munícipe, aquele que a proposta descreve como “poluidor pagador”, fique igualmente apreensivo e receoso das obrigações e custos que lhe vão ser imputados. A retórica do poluidor-pagador interessa à entidade contratada — de alguém terá de receber e receberá de quem polui. Parece-nos conveniente uma outra leitura mais social da recolha e do tratamento dos resíduos urbanos, que não descreva os munícipes como poluidores, até porque, na qualidade associada de pagadores, haverá quem possa poluir mais. A necessidade de nos desfazermos do “lixo” não é apenas de cada um, porque detém complexidades de saúde pública, de ambiente… , complexidades que configuram responsabilidades centrais, regionais e municipais que já são amplamente sustentadas pelos cidadãos enquanto contribuintes fiscais.
Conseguir uma recolha e tratamento dos resíduos numa pendente de preocupação essencialmente social, não nos parece compatível com a contratualização a qual, compreensivamente, exigirá outros interesses associados.
Sessão "Valorizar o Trabalho e os Trabalhadores" com Jerónimo de Sousa, participa!
Atribuição de Medalhas de Mérito, pelo Município a colecionadores de Arte
A Posição da CDU
Como pode ser confirmado, por exemplo em registo desta pagina, em intervenções na assembleia municipal, em diversas posições públicas, a posição do PCP, força integrante da CDU, sempre foi de apoio ao trabalho desenvolvido pelo Centro de Arte (nascido e mantido durante a maior parte da sua existência no Palacete do “Rei da Farinha”).
O seu papel na formação e acesso à fruição do mundo das artes de diversas gerações de sanjoanenses, e não só, fizeram desta instituição mais um polo de emancipação concelhio. Foi por isso com algum espanto que vimos ser preterido por uma associação que surge muito mais tarde, com fins que não subscrevemos, mas que não se limitou a exercê-los, procurou também ofuscar o trabalho do Centro de Arte – trabalho que, pelas suas caraterísticas, terá que contar com o apoio da autarquia já que se destina a servir os munícipes, em atividades que ninguém abertamente contesta.
Assim, quando fomos chamados a votar medalhas de mérito a colecionadores de arte alojada em instalações do Município dissemos NÃO e justificamos da seguinte forma;
A CDU não compara a propriedade das obras de arte com o trabalho crítico, de divulgação e de educação, que recai sobre as mesmas. Ser proprietário de uma obra não é, necessariamente, uma posse de valor cultural e poderá constituir um mero investimento.
A curadoria de arte, por outro lado, já é o processo de organização de obras para uma exposição artística ou uma publicação, da autoria de um ou de vários artistas, com um propósito social mais substantivo: educativo, cultural.
Seguindo esta convicção, a CDU relativiza a importância social de o município medalhar os proprietários das coleções “Treger / Saint Silvestre” e “Norlinda / José Lima”.
Nos termos do art.º 7.º do Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de S. João da Madeira, que permite a distinção "pela prática de atos que aumentem o prestígio do Município, melhorem as condições de vida da sua população ou contribuam de forma relevante nas áreas da ciência, ensino, cultura, arte ou desporto”, seria de esperar um reconhecimento dirigido àqueles que, através das associações e coletividades locais (que criaram ou às quais se associaram), contribuíram para a formação artística de tantos jovens e adultos de S. João da Madeira e de vários concelhos vizinhos.
O Centro de Arte de S. João da Madeira é uma dessas associações locais — instituição artística, educativa e cultural — que encontrou no antigo Presidente da Câmara, Manuel de Almeida Cambra, e do seu Vereador da Cultura, Joaquim Marques Pinto, um interesse correspondente. Os sanjoanenses conhecem o Centro de Arte de São João da Madeira desde 1986, muito antes do Centro de Arte Oliva. Foi muito antes e através do Centro de Arte de São João da Madeira que a generalidade dos sanjoanenses, de diversas faixas etárias e classes sociais (aspeto importante de democratização da cultura), acedeu à importância social da Arte, experimentando-a através das mais de 180 exposições de arte contemporânea, realizadas ao longo de cerca de 37 anos, mas, também, através de publicações, workshops, oficinas, cursos teóricos e cursos anuais nas áreas da Pintura, do Desenho, da Ilustração, da Escultura, da Fotografia, da Instalação, da Joalharia e do Design. Uma diversidade que relacionou artistas de diversas gerações e que aguçou o sentido critico, constituindo salutares desafios aos responsáveis, aos jovens e ao público. E este Centro de Arte de S. João da Madeira — que não é “o outro” — é também feito de pessoas, ora colaborantes ora associados, que de memória referimos: Vitor Costa, Aníbal Lemos ,Rosa Godinho, Mário Bismark, João Dixo, Artur Moreira, João Antero, e Armando Pereira. Não estarão, entre estes nomes, feitos e empenhos mais merecedores do art.º 7.º do Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de S. João da Madeira, do que a mera propriedade de obras que, em troca de teto, de conservação, energia, segurança, despesas com seguros das obras, despesas de curadoria e de valor acrescentado vêm permitindo, simplesmente, a visita das obras?
Para além desta comparação de valor e de importância, a CDU sempre entendeu que o interesse dos colecionadores colaborou com o projeto municipal do Centro de Arte Oliva no sentido em que o projeto necessitava de acervo e os proprietários necessitavam dos privilégios anteriormente referidos.
E, sobre a referida da comparação de interesses, reiteramos a pergunta, ainda sem resposta:
Sr. Presidente: em 2022, quais foram os custos acumulados pela autarquia para garantir às coleções os cuidados já referidos?
Ainda:
Qual o valor das coleções, antes e depois de se constituírem acervo do Centro de Arte Oliva?
Quais foram os ganhos da valorização patrimonial que os colecionadores obtiveram, após as obras serem incluídas no acervo?
Os contratos com os colecionadores prevêem que Município receba alguma comparticipação por eventuais ganhos patrimoniais dos colecionadores?
Poderão, eventualmente, os colecionadores vender obras? Que contrapartidas contratuais estão previstas nessa circunstância?
Apenas comparando estes ganhos ou estes custos, será possível encontramos a pendente do mérito social associado ao Centro de Arte Oliva: ora mais inclinada para os colecionadores, ora mais inclinada para o Município.
